Marcação online
A reunião é breve e serve para percebermos melhor a sua situação, objetivos e próximos passos.
CONDIÇÕES GERAIS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO WEBSITE PINLION SAÚDE
Versão CG-PS-Website-v1.0
A prestação dos serviços objeto das presentes condições gerais é efetuada sob a marca registada PINLION – Digital Marketing Agency, Marca Nacional n.º 539063, doravante designada por “Pinlion”. Para efeitos contratuais, qualquer referência nas presentes condições a “Pinlion” corresponde à referida marca sob a qual os serviços são apresentados e comercializados, sendo o respetivo titular o prestador do serviço, tal como conste da documentação comercial e fiscal emitida no âmbito da relação contratual.
1. OBJETO DO SERVIÇO
O presente serviço contempla a criação de um website com as características, conteúdos, estrutura e funcionalidades definidas no orçamento apresentado e aceite pelo cliente, incluindo uma ronda de revisão final após a conclusão do desenvolvimento e a respetiva colocação online.
A ronda de revisão incluída destina-se à validação final do website desenvolvido com base no âmbito aprovado, incluindo ajustes razoáveis de detalhe, correções e afinações finais. Não se consideram incluídas alterações radicais ou substanciais, nem pedidos que impliquem mudanças relevantes de estrutura, novas funcionalidades ou outros trabalhos adicionais não contemplados no orçamento inicialmente aceite.
Após a disponibilização online do website, a Pinlion compromete-se a prestar os serviços de manutenção previstos no orçamento, nomeadamente atualizações regulares do software, cópias de segurança dos ficheiros do website e assistência técnica ao cliente por email e telefone, nos termos do serviço contratado.
Quaisquer trabalhos, alterações, pedidos adicionais, novas funcionalidades, novas páginas, reformulações, inserção de conteúdos, revisões extra ou outros serviços que não estejam expressamente previstos no orçamento inicial serão considerados trabalhos adicionais e poderão estar sujeitos a orçamento e custos extra, os quais serão previamente comunicados ao cliente.
2. PROPRIEDADE INTELECTUAL E CONTEÚDOS
A Pinlion mantém a titularidade dos direitos de propriedade intelectual sobre os seus métodos de trabalho, estruturas base, componentes reutilizáveis, elementos técnicos, customizações não exclusivas, documentação interna, know-how e demais elementos próprios utilizados na prestação do serviço.
O cliente mantém a titularidade dos conteúdos por si fornecidos para integração no website, incluindo, sem limitar, textos, imagens, vídeos, logótipos, ficheiros e outros materiais da sua responsabilidade, declarando que possui os direitos necessários à sua utilização.
Os elementos de terceiros eventualmente integrados no website, incluindo software open source, plugins, temas, fontes, bibliotecas, APIs, serviços externos e demais recursos licenciados, permanecem sujeitos aos respetivos termos de utilização e licenciamento.
A prestação do serviço e a disponibilização do website ao cliente não implicam a transmissão para o cliente dos direitos de propriedade intelectual da Pinlion ou de terceiros, para além do necessário à utilização normal do website no contexto do serviço contratado.
3. CONDIÇÕES TÉCNICAS
O serviço poderá incluir, conforme previsto no orçamento, alojamento web, gestão técnica do website, contas de email e outros recursos digitais associados ao funcionamento da presença online do cliente.
Sempre que aplicável, o serviço poderá incluir contas de email profissionais, com capacidade dependente do alojamento contratado, até ao número máximo de contas indicado no orçamento apresentado. Atendendo às características específicas de cada website e infraestrutura digital, incluindo volume de tráfego, utilização de espaço, crescimento do projeto, integração de serviços externos ou necessidades de desempenho, a Pinlion poderá propor upgrades, ajustes técnicos ou serviços complementares destinados a assegurar o normal funcionamento e evolução do serviço.
A Pinlion envidará os esforços tecnicamente razoáveis para assegurar a estabilidade e continuidade do serviço, não podendo, no entanto, garantir a ausência absoluta de interrupções, falhas, atrasos, indisponibilidades, vulnerabilidades de terceiros ou outras limitações inerentes à utilização da Internet, de software de terceiros, de serviços de alojamento, serviços de email, comunicações eletrónicas ou fornecedores externos.
A Pinlion não será responsável por falhas, perdas, atrasos ou danos resultantes de fatores fora do seu controlo razoável, incluindo atos de terceiros, ataques informáticos, falhas de energia, falhas de rede, indisponibilidade de serviços externos, erros em plataformas de terceiros, utilização indevida por parte do cliente ou incumprimento das recomendações técnicas transmitidas.
Sempre que, no âmbito da prestação do serviço, a Pinlion trate dados pessoais por conta do cliente, atuará na qualidade de subcontratante, nos termos legalmente aplicáveis, podendo as partes, quando necessário, formalizar aditamento ou acordo específico de tratamento de dados.
4. PAGAMENTOS E ATUALIZAÇÃO DE VALORES
O início da prestação do serviço depende do pagamento da totalidade do valor correspondente à fase de construção do website, nos termos previstos no orçamento aceite, salvo se outra modalidade de pagamento vier a ser expressamente acordada entre as partes.
A partir do momento em que o website for colocado online, o cliente compromete-se a pagar os valores periódicos de manutenção indicados no orçamento, com a periodicidade definida no mesmo, sem prejuízo de poder vir a ser posteriormente ajustada por acordo entre as partes. Salvo indicação em contrário, os valores periódicos serão faturados antecipadamente no mês anterior ao respetivo ciclo de serviço.
Todos os valores apresentados pela Pinlion poderão ser objeto de atualização ao longo da relação comercial, nomeadamente em renovações, fases futuras do projeto, upgrades, serviços complementares e demais serviços não periódicos, tendo em conta a evolução dos custos técnicos, operacionais, de software, de licenciamento, de alojamento, de email, de segurança e de serviços de terceiros. No caso dos serviços periódicos, incluindo manutenção, domínios e outros serviços recorrentes, os respetivos valores serão atualizados anualmente em 5%, com efeitos a partir do início de cada novo ano civil, com o objetivo de assegurar a continuidade, qualidade, fiabilidade e sustentabilidade do serviço ao longo do tempo. Em situações pontuais e excecionais, designadamente em caso de aumentos relevantes de custos de terceiros ou de alterações significativas dos custos associados ao serviço, a Pinlion poderá aplicar atualização diferente, mediante comunicação prévia ao cliente.
O atraso no pagamento confere à Pinlion o direito de suspender, total ou parcialmente, os serviços em curso até à regularização dos montantes em dívida, sem prejuízo do direito a cancelar o serviço nos termos da cláusula seguinte.
5. CANCELAMENTO OU SUSPENSÃO DO SERVIÇO
O cliente poderá solicitar o cancelamento do serviço a qualquer momento, devendo comunicar essa intenção por escrito, preferencialmente por email, com uma antecedência mínima de 30 dias em relação à data pretendida para a cessação do serviço.
A cessação do serviço implica, conforme aplicável, a descontinuação dos serviços recorrentes associados, incluindo manutenção, alojamento, contas de email, backups, licenças, integrações e demais recursos técnicos fornecidos pela Pinlion no âmbito do serviço contratado.
Caso o cliente pretenda migrar o website, emails ou outros elementos técnicos para outro fornecedor, a eventual preparação, exportação, organização, adaptação técnica, acompanhamento da transição ou prestação de apoio à migração poderão ser considerados serviços adicionais e objeto de orçamento próprio.
Em caso de suspeita de utilização indevida do website ou da infraestrutura associada, incumprimento de pagamento pelo cliente, violação das presentes condições, utilização ilícita de conteúdos ou ferramentas, ou por qualquer outro motivo legítimo que impeça a Pinlion de prestar o serviço em condições normais, seguras e tecnicamente adequadas, a Pinlion reserva-se o direito de suspender ou cancelar o serviço, sem que tal confira ao cliente qualquer direito a reembolso.
6. DÚVIDAS, OMISSÕES E LITÍGIOS
Quaisquer dúvidas ou omissões decorrentes das presentes condições gerais, bem como das suas eventuais alterações ou adendas, serão resolvidas, sempre que possível, por acordo entre as partes, de acordo com o princípio da boa-fé e da prossecução do objeto do serviço contratado.
Em caso de litígio que não possa ser resolvido por acordo, as partes procurarão, sempre que aplicável, solução por via amigável. Não sendo possível, o litígio será submetido à entidade legalmente competente para o efeito.
7. ACEITAÇÃO
A aceitação do orçamento pelo cliente, incluindo através de formulário eletrónico com seleção da respetiva checkbox de concordância, implica a leitura, compreensão e aceitação integral das presentes Condições Gerais para a Prestação de Serviços Website Pinlion Saúde.