Associação de Professores de Português

CONDIÇÕES GERAIS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO WEBSITE PINLION SAÚDE

1. OBJETO DO SERVIÇO:
O presente serviço contempla a criação de um website com as características e funcionalidades definidas no orçamento apresentado, uma ronda de revisão após a conclusão do desenvolvimento e a sua colocação online. Depois da disponibilização online do website, a Pinlion compromete-se a realizar atualizações regulares do software, cópias de segurança (backups) dos ficheiros do website e a prestar assistência técnica ao cliente, por email e telefone. Quaisquer trabalhos adicionais que não estejam previstos no orçamento inicial estarão sujeitos a custos extra, os quais serão previamente comunicados ao cliente.

2. PROPRIEDADE INTELECTUAL:
O software do website fornecido pela Pinlion integra direitos de propriedade intelectual devidamente registados e protegidos. A utilização do software por parte do cliente não concede qualquer direito sobre essa propriedade intelectual, ficando o cliente obrigado a respeitar integralmente esses direitos. Da mesma forma, a Pinlion reconhece que não possui qualquer direito sobre o conteúdo fornecido pelo cliente (incluindo, mas não se limitando a logótipos, textos, imagens e vídeos) inserido no website.

3. CONDIÇÕES TÉCNICAS:
O serviço inclui uma área de alojamento web para o website e contas de email com a capacidade de 1GB. Considerando as características específicas de cada website (tais como o número de visitantes diários, o crescimento do website em relação à sua versão inicial, etc.), a Pinlion poderá sugerir upgrades ao serviço de modo a otimizar o desempenho do website e de toda a infraestrutura online do cliente. O serviço prestado poderá ser sujeito a interrupções ou outras falhas inerentes ao uso da Internet e de comunicações eletrónicas, não se responsabilizando a Pinlion por danos decorrentes de tais situações.

4. PAGAMENTOS:
O início da prestação deste serviço requer o pagamento, pelo cliente, da totalidade do valor correspondente à fase de “construção” do website, conforme estipulado no orçamento. A partir do momento em que o website for colocado online, o cliente compromete-se a realizar pagamentos trimestrais do montante indicado no orçamento como “manutenção”. Este montante será ajustado anualmente em 5% para assegurar a continuidade do crescimento do website, a manutenção do software e os custos de licenciamento de terceiros. Todos os pagamentos deverão ser efetuados nos prazos indicados pela Pinlion, sendo os montantes periódicos cobrados no mês anterior ao respetivo ciclo de faturação.

5. CANCELAMENTO DO SERVIÇO:
O cliente poderá solicitar o cancelamento do serviço a qualquer momento, devendo comunicar tal intenção por email com uma antecedência mínima de um mês em relação à data pretendida para o término dos serviços. Em caso de suspeita de utilização indevida do software do website, de incumprimento de pagamento pelo cliente dentro do prazo estipulado, ou por qualquer outra razão que impeça a Pinlion de fornecer o serviço conforme o acordado, a Pinlion reserva-se o direito de cancelar ou suspender o serviço sem que isso implique qualquer direito a reembolso.

6. DÚVIDAS, OMISSÕES, LITÍGIOS E FORO COMPETENTE:
Quaisquer dúvidas ou omissões decorrentes destas condições gerais, incluindo as suas eventuais alterações ou adendas, nomeadamente no que respeita à sua interpretação, integração ou aplicação, serão resolvidas por acordo entre as partes, de acordo com o princípio da interpretação mais favorável à prossecução do objeto do serviço prestado. Eventuais litígios que não possam ser resolvidos por acordo serão dirimidos nos Julgados de Paz de Lisboa.