Agrupamento de Escolas do Bom Sucesso

CONDIÇÕES GERAIS DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO WEBSITE PINLION SAÚDE

SERVIÇO: Este serviço contempla a construção de um website, com as características e funcionalidades descritas no orçamento e uma ronda de revisão após a construção. Após a revisão o cliente pode optar por autorizar a colocação online do website ou solicitar uma nova revisão, a qual terá um custo adicional, assim como qualquer outro trabalho não previsto no orçamento. Depois da colocação online do website a PINLION garante que todo o software é mantido e atualizado com regularidade, que os dados são guardados de forma segura em backup e que é prestada assistência técnica ao cliente por email ou telefone.

PROPRIEDADE: O software do website fornecido pela PINLION incorpora direitos de propriedade intelectual registados e protegidos, cuja utilização por parte do cliente não lhe confere direito sobre tal propriedade intelectual, comprometendo-se a respeitar integralmente esses direitos. Da mesma forma, a PINLION reconhece e aceita que não terá qualquer direito relativamente ao conteúdo (nomeadamente logótipos, textos, imagens e vídeos) que o cliente possa colocar ou pedir para colocar no website.

QUESTÕES TÉCNICAS: O serviço contempla uma área de alojamento web com capacidade para 1gb, incluindo contas de email. Tendo em conta as características próprias de cada website (o número diário de visitantes, o crescimento do website face à construção inicial, etc) a PINLION pode sugerir upgrades ao serviço fornecido de modo a otimizar e melhorar o funcionamento do website e toda a infraestrutura online do cliente. O serviço fornecido poderá estar sujeito a interrupções ou outros problemas inerentes ao uso da internet e de comunicações eletrónicas, não assumindo a PINLION responsabilidade por danos resultantes de tais problemas.

PAGAMENTOS: O fornecimento do serviço implica que o cliente, na adjudicação do mesmo, faça o pagamento da totalidade do valor indicado no orçamento como “ativação”. A partir do momento em que o website é colocado online, o cliente passará a pagar anualmente o valor periódico indicado no orçamento como “mensalidade”. Este valor sofrerá o acréscimo de 5%/ano de modo a salvaguardar o crescimento do website, a integridade da manutenção do software e os custos previstos para as licenças pagas a terceiros. Todos os pagamentos devem ser efetuados dentro dos prazos indicados pela PINLION, sendo os valores periódicos cobrados no mês anterior ao ciclo de faturação.

CANCELAMENTO: O cliente poderá cancelar o serviço a qualquer momento, tendo apenas de o comunicar por email com um mês de antecedência em relação à data em que pretende o cancelamento dos serviços. Caso exista suspeita de que o cliente está a utilizar o software do website de um modo não considerado correto, caso o cliente não efetue o pagamento da mensalidade dentro do prazo previsto ou por qualquer outra razão que não permita à PINLION fornecer o software na forma prevista, o serviço pode ser cancelado ou suspenso, sem que haja direito reembolso.

DÚVIDAS, OMISSÕES, LITÍGIOS E FORO COMPETENTE: Quaisquer dúvidas ou omissões emergentes das presentes condições gerais, ou das suas alterações ou adendas, nomeadamente quanto à sua interpretação, integração e aplicação, serão resolvidas por acordo das partes à luz do princípio da interpretação mais favorável à prossecução do objeto do serviço prestado e os eventuais litígios não sanáveis pelas partes serão decididos nos Julgados de Paz de Lisboa.