CONDIÇÕES GERAIS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO WEBSITE PINLION SAÚDE
A prestação dos serviços é efetuada sob a marca registada PINLION, Marca Nacional n.º 539063, titulada por António João Sousa Dias de Araújo, NIF 231941943. Para efeitos das presentes condições, qualquer referência a “Pinlion” corresponde à designação comercial associada aos serviços prestados sob essa marca.
1. Âmbito do serviço
O serviço inclui a criação do website com as características, estrutura, páginas e funcionalidades descritas no orçamento aplicável, o qual define o âmbito concreto do serviço contratado.
Está incluída uma ronda final de revisão, destinada a correções, ajustes razoáveis e afinações finais sobre o trabalho desenvolvido dentro do âmbito aprovado.
Não estão incluídas alterações substanciais de estrutura, novas funcionalidades, novas páginas, reformulações profundas, inserção posterior de novos conteúdos, revisões adicionais ou outros trabalhos não previstos no orçamento. Estes pedidos poderão ser objeto de orçamento próprio.
2. Conteúdos e propriedade intelectual
O cliente é responsável pelos conteúdos que fornece à Pinlion, incluindo textos, imagens, vídeos, logótipos, ficheiros e outros materiais, garantindo que possui os direitos necessários à sua utilização.
A Pinlion mantém a titularidade dos seus métodos de trabalho, estruturas base, componentes reutilizáveis, configurações próprias, documentação interna, know-how e demais elementos técnicos não exclusivos utilizados na prestação do serviço.
O software, plugins, temas, fontes, bibliotecas, APIs, serviços externos e demais recursos de terceiros ficam sujeitos às respetivas condições de licenciamento e utilização.
A prestação do serviço não implica a cedência ao cliente de componentes proprietários da Pinlion, licenças, subscrições, chaves de ativação, contas técnicas, configurações internas ou recursos de terceiros contratados, geridos ou disponibilizados pela Pinlion.
3. Alojamento, email, domínios e serviços de terceiros
Quando previsto no orçamento, o serviço poderá incluir alojamento web, gestão técnica do website, contas de email, registo ou gestão de domínios e outros recursos digitais necessários ao funcionamento do website.
A utilização destes recursos depende das condições técnicas e comerciais dos respetivos fornecedores. A Pinlion poderá recomendar upgrades, ajustes ou serviços complementares sempre que o crescimento do projeto, o volume de utilização, o tráfego, o espaço ocupado ou requisitos técnicos o justifiquem.
A Pinlion envidará esforços tecnicamente razoáveis para assegurar a estabilidade do serviço, mas não garante ausência absoluta de falhas, interrupções, indisponibilidades, vulnerabilidades, atrasos ou limitações resultantes da Internet, software de terceiros, alojamento, email, comunicações eletrónicas ou fornecedores externos.
4. Manutenção e suporte
Após a colocação online do website, a Pinlion prestará os serviços de manutenção previstos no orçamento, podendo incluir atualizações regulares, cópias de segurança, assistência técnica por email e telefone e acompanhamento técnico do website.
A manutenção não inclui, salvo indicação expressa no orçamento, criação de novas páginas, desenvolvimento de novas funcionalidades, redesign, inserção recorrente de conteúdos, apoio a plataformas externas, migrações, reconfigurações complexas ou trabalhos fora do âmbito contratado.
5. Pagamentos e atualização de valores
O início da prestação do serviço depende do pagamento do valor de adjudicação ou construção previsto no orçamento, salvo acordo escrito em contrário.
A manutenção e demais serviços recorrentes serão faturados com a periodicidade indicada no orçamento e, salvo indicação em contrário, antecipadamente em relação ao respetivo ciclo de serviço.
Os valores periódicos serão atualizados anualmente em 5%, com efeitos no início de cada novo ano civil. Em situações excecionais, nomeadamente aumentos relevantes de custos de terceiros, licenças, alojamento, email, segurança ou software, a Pinlion poderá aplicar atualização diferente, mediante comunicação prévia ao cliente.
O atraso no pagamento confere à Pinlion o direito de suspender total ou parcialmente os serviços até regularização dos valores em dívida, sem prejuízo de poder cancelar o serviço nos termos das presentes condições.
6. Cancelamento, suspensão e migração
O cliente pode solicitar o cancelamento do serviço por escrito, preferencialmente por email, com antecedência mínima de 30 dias.
A cessação do serviço implica a descontinuação dos serviços recorrentes associados, incluindo manutenção, alojamento, contas de email, backups, licenças, integrações e demais recursos técnicos fornecidos ou geridos pela Pinlion no âmbito do serviço contratado.
A migração do website, emails, domínio, conteúdos, base de dados, configurações ou outros elementos técnicos para outro fornecedor não está incluída por defeito no cancelamento. Quando tecnicamente viável, poderá ser prestada mediante orçamento próprio.
A Pinlion poderá suspender ou cancelar o serviço, mediante comunicação escrita, em caso de incumprimento de pagamento, utilização indevida ou ilícita, violação das presentes condições, risco técnico ou de segurança, falta de colaboração do cliente, pedidos reiterados fora do âmbito contratado, exigências desproporcionadas, comunicações abusivas ou outra circunstância que torne inexigível, insegura ou inviável a continuação da prestação do serviço em condições normais.
Sempre que possível, a Pinlion comunicará previamente a situação e concederá oportunidade razoável para a sua correção. Em situações graves, urgentes ou de risco técnico, legal, reputacional ou de segurança, a suspensão poderá ser imediata.
A suspensão ou cancelamento não prejudica os valores devidos por serviços já prestados, ativados, reservados ou disponibilizados, nem confere direito automático a reembolso, sem prejuízo dos direitos legalmente aplicáveis.
7. Dados pessoais
Quando, no âmbito da prestação do serviço, a Pinlion trate dados pessoais por conta do cliente, atuará como subcontratante nos termos legalmente aplicáveis.
Sempre que necessário, as partes poderão formalizar acordo específico de tratamento de dados ou aditamento relativo à proteção de dados pessoais.
8. Aceitação e litígios
A aceitação integral do orçamento e das presentes condições considera-se verificada pela submissão do formulário eletrónico de aceitação da versão online do orçamento, por resposta escrita de aceitação por email, ou pelo pagamento do valor de adjudicação ou construção.
As partes procurarão resolver qualquer dúvida ou litígio de forma amigável e de boa-fé. Não sendo possível, será competente a entidade legalmente aplicável nos termos da lei portuguesa.